Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. 1.os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

2 - Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam apenas inconformismo com o julgado da Primeira Turma, situação incompatível com os aclaratórios.... (Continua)