Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Alegada ausência de provas para a condenação. Negativa de autoria. Pretensão que demanda a análise de elementos fático probatórios. Impossibilidade nesta via. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos elementos fáticos e probatórios constantes da ação penal na origem, entenderam estar devidamente demonstrada a autoria delitiva, ante a confissão informal do paciente (a qual foi reconhecida por esta Corte, na dosimetria da pena), bem como em razão da manifestação em juízo dos agentes penitenciários presentes quando da apreensão da droga.... (Continua)