Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Tráfico de drogas. 800 kg de maconha. Pleito de reconsideração, por entender existir nulidade nas provas. Busca veicular. Ordem de parada de veículo pelos policiais. Veículo roubado. Numeração de chassi coberta com papelão. Abordagem policial feita com base em elementos concretos. Grande quantidade de drogas. Inexistência de ilegalidade flagrante. Decisão que deve ser mantida.

1 - Ausência de ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado.... (Continua)