Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Consequências do crime. Valoração neutra. Redução proporcional da pena-base. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante não apresentou novos argumentos em relação à necessidade de redução proporcional da reprimenda-base ao ser considerada neutra uma das três vetoriais computadas na primeira fase dosimétrica.... (Continua)