Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Danos morais. Atraso na entrega de obra. Prazo não excessivo. Sem circunstâncias peculiares. Afastamento do valor indenizatório.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o atraso expressivo na entrega de imóvel pode configurar danos morais indenizáveis, não sendo, contudo, o caso dos autos.... (Continua)