Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer - Artrose tri-compartimental nos joelhos - Submissão da autora a procedimento cirúrgico que lhe foi indicado - Sentença de improcedência - Cirurgia eletiva - Embora o tratamento cirúrgico tenha sido indicado há anos, não resultou evidenciada a urgência - Observância à fila de espera - Provimento recursal que, em verdade, afrontaria o princípio da isonomia (art. 5º, caput, CF/88) - Exclusão da sucumbência - Impossibilidade - Sentença mantida - Recurso não provido