Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Obesidade mórbida. Gastroplastia. Internação em clínica especializada. Negativa de cobertura. Natureza abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O STJ possui entendimento no sentido da inviabilidade de negativa de cobertura securitária nos casos em que a situação clínica do paciente configura obesidade, doença crônica que ocasiona outras diversas comorbidades. Precedentes.... (Continua)