Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Consumidor. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura de medicamento. Paciente em tratamento de câncer. Leucemia linfoide aguda. Recusa abusiva. Precedentes. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Em consonância com a jurisprudência do STJ, « As operadoras de plano de saúde têm o dever de cobrir fármacos para tratamento contra o câncer, sendo irrelevante analisar a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, julgado em 13/5/2024, DJe de 15/5/2024).... ()
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