Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Reconsideração. Inadimplemento das despesas condominiais. Corte no abastecimento de água. Danos morais. Quantum indenizatório. Valor arbitrado dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Agravo interno desprovido.

1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto por esta Corte tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade.... (Continua)