Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro.

A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível a apresentação de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, pois essa hipótese não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta Corte superior, caracterizando a conduta do profissional inadmissível erro grosseiro. Precedentes.... (Continua)