Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Sobrepartilha. Crédito em execução. Herdeiros. Habilitação direta. Levantamento de valores. Ocorrência. Perda superveniente de objeto.

1 - Discute-se nos autos acerca do prosseguimento da sobrepartilha em virtude da alegada impossibilidade de habilitação direta dos herdeiros na ação de execução do crédito que se pretende partilhar e visto que tal inclusão não constitui satisfação do crédito.... (Continua)