Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recur so especial. Omissão. Inexistê ncia. M ero inconformismo. Prequestionamento de dispositivo constitucional. Inviabilidade. Embargos de declaração rejeit ados.

1 - No caso, o sindicato que representa a generalidade dos servidores públicos estaduais não exclui a representatividade daqueles filiados a ente sindical mais específico, atuando em substituição a todo o grupo de «servidores públicos estaduais, independentemente da classe profissional a que pertençam, pois unidos pelo regime jurídico único.... (Continua)