Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamento válido. Necessidade e adequação da medida cautelar. Gravidade concreta.

1 - É válida a decretação da prisão preventiva quando consta na sentença fundamentos idôneos, destacando-se a necessidade de resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta imputada a W. L. E. porque o denunciado é pastor e fazia aconselhamento de casal em sua igreja, e que a família da vítima, que já se utilizava desse serviço prestado pelo pastor, começou a submeter J. filha do casal, a esses aconselhamentos, oportunidade em que W. L. E. aproveitando-se de sua autoridade, começou a praticar abusos sexuais contra a adolescente.... (Continua)