Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Coisa julgada. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença.... ()
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