Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Busca pessoal e veicular. Fundada suspeita. Fuga em alta velocidade. Dispensa de objetos. Ilegalidade não demonstrada. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência do STJ se consolidou de quanto aos requisitos mínimos para a validade da diligência de busca pessoal ou veicular sem mandado judicial (RHC 158.580/BA - rel. Min. Rogerio Schietti). Nesse sentido, foi estabelecida a necessidade de demonstração de prévia e fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito (CPP, art. 244).... (Continua)