Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Apreciação de matérias já analisadas. Roubo majorado. Fragilidade das provas. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - O habeas corpus tem como finalidade principal afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré- constituída das alegações e não comporta dilação probatória.... (Continua)