Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Receptação. Resistência. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Condenação. Alegada nulidade das provas decorrentes de violação de domicílio. Existência de fundadas razões para as diligências. Circunstâncias do flagrante. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Nulidade da abordagem e busca pessoal. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos.... (Continua)