Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio duplamente qualificado. Excesso de prazo configurado. Recurso em habeas corpus provido.

1 - Os prazos previstos na legislação devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades.... (Continua)