Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Revisão criminal. Não conhecimento. Testemunho indireto. Supressão de instância. Absolvição. Revolvimento do acervo fático probatório. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, o agravante defendeu que a supressão de instância ocorreu em virtude da ausência de análise do pleito defensivo na ação revisional acerca do uso de testemunho indireto para embasar a condenação, defendendo a possibilidade de conhecimento ex officio.... (Continua)