Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0110.6255.4272

1 - STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação de despejo c/c cobrança. Sucumbência recíproca em proporções distintas (1/3 e 2/3). Percentual de fixação de honorários e proporção de rateio de distribuição do ônus sucumbencial. Distinção. Apreciação equitativa. Inexistência. Sofisma da tese recursal. Análise econômica do direito.

1 - Ação de despejo c/c cobrança, ajuizada em 30/08/2012, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 23/03/2023, concluso ao gabinete em 05/07/2024.... ()

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