Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e empresarial. Agravo interno no recurso especial. (1) prest ação jurisdicional. Omissão. Fundamentação suficiente e coerente. Higidez do decisum impugnado. (2) crédito condominial. Valor destinado à conservação do bem. Natureza extraconcursal. Precedentes. Competência. Atos expropriatórios. Análise à luz da Lei 14.112/2020. Competência do juízo da execução individual, exceto em relação a bens essenciais durante o stay period. Julgados. Agravo interno não provido.

1 - Não procede a arguição de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal Estadual se pronuncia, de forma motivada. suficiente e coerente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.... (Continua)