Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente. Ausência de periculosidade concreta e risco de reiteração criminosa. Medidas cautelares alternativas. Princípio da excepcionalidade da prisão. Concessão de ordem de habeas corpus de ofício.
I - CASO EM EXAME... ()
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