Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Direito administrativo. Processual civil. Tríplice acumulação. Pensão militar e duas aposentadorias. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ora agravante contra decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação apresentada pela parte e determinou o prosseguimento da execução. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.... (Continua)