Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Receptação. Alegada insuficiência de provas. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias, após minuciosa análise do conjunto fático probatório amealhado aos autos, concluíram pela existência de elementos a ensejar a condenação do acusado pelo crime tipificado no CP, art. 180, caput.... (Continua)