Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Concurso de duas causas especiais de aumento de pena. Acrés cimos devidamente fundamentados. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese dos autos, não há ilegalidade na fundamentação adotada na origem para aplicar, cumulativamente, as majorantes previstas no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP, visto que o maior rigor no apenamento foi devidamente fundamentado pelas instâncias ordinárias em razão do modus operandi do delito, que envolveu a subtração de joias e dinheiro, foi praticado por dois agentes, com o emprego de armas de fogo utilizadas para ameaçar as vítimas, a lém de violência física (coronhadas) e, ainda, restrição da liberdade das vítimas, as quais foram amarradas e amordaçadas, circunstâncias reveladoras do elevado grau de reprovabilidade da ação a justificar o incremento da pena.... (Continua)