Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.
1 - As alegações apresentadas no habeas corpus não foram apreciadas pela Corte de origem. Assim, o STJ não pode delas conhecer originariamente, sob pena de indevida supressão de instância. Precedente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote