Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no mandado de segurança. Impetração contra ato jurisdicional de órgão fracionário do STJ. Ausência de teratologia. Não cabimento do writ.

1 - A orientação do STJ é pacífica no sentido do não cabimento do writ contra ato jurisdicional de órgãos fracionários ou de Relator desta Corte, exceto quando se possa constatar a existência de flagrante e evidente teratologia.... (Continua)