Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos arts. 489 e 1.022. Não verificada. Impugnação cumprimento de sentença. Modificação da quantia executada. Condenação em honorários advocatícios. Possibilidade. Honorários por equidade. Impossibilidade.

1 - Consoante aludido na decisão agravada, não houve omissão pelo Tribunal de origem, pois apresentou fundamentação às teses levantadas pelo agravante de forma explícita e pormenorizada. Na verdade, a agravante requer a reforma da decisão, pois não se conforma com o resultado contrário à sua expectativa, e alega que houve omissão e deficiência na fundamentação, o que não se vislumbra nos autos.... (Continua)