Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade dos fatos. Transporte de expressiva quantidade de droga. Ameaça a ordem pública. Recurso não provido.

1 - O decreto preventivo está motivado na garantia da ordem pública, dada a gravidade dos fatos apurados, pois o ora agravante é acusado de fazer o transporte de duas toneladas e meia de maconha, o que indica concretamente a ameaça ao meio social, diante da traficância em larga escala.... (Continua)