Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Mantida a prisão preventiva. Fundamentação idônea. Réu foragido por mais de 10 anos. Excesso de prazo. Inovação recursal. Agravo desprovido.

1 - O agravante teve a prisão preventiva decretada em 2012 por estar em local ignorado e não ter sido encontrado após tentativas para fins de citação, tendo sido classificado como foragido pelas instâncias ordinárias. Desse modo, o comportamento do agravante demonstra o intento de frustrar o direito do Estado de punir, justificando, assim, a custódia.... (Continua)