Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes. 1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material.