Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado tentado. Princípio da insignificância. Não incidência. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Razões da decisão não infirmadas no recurso interposto. Agravo não conhecido.

1 - O habeas corpus foi denegado por estar o acórdão combatido em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, tanto em relação à impossibilidade de reconhecer a atipicidade da conduta quanto a respeito da idoneidade dos fundamentos constantes do decreto preventivo. 2 Na irresignação em análise, o agravan te se limitou a repetir os argumentos veiculados na inicial do habeas corpus, sem mencionar julgados proferidos por esta Corte Superior que, diante de moldura fática semelhante à dos autos, hajam decidido de maneira diversa do posicionamento manifestado no acórdão proferido pelo Tribunal a quo e na decisão agravada.... (Continua)