Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0110.6477.5923

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Embargos do devedor. Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia.

1 - Existência de elevada controvérsia que justifica garantir às partes o mais pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, inclusive com a possibilidade de sustentação oral.... ()

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