Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável e pornografia infantil. Prisão preventiva decretada na sentença. Vedação ao direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Gravidade concreta dos atos praticados por vários anos contra a vítima. Risco de fuga. Ausência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.... ()
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