Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de divórcio c/c declaração de nulidade de pacto antenupcial, partilha de bens e fixação de alimentos compensatórios. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.
1 - Ação de divórcio cumulada com declaração de nulidade de pacto antenupcial, partilha de bens e fixação de alimentos compensatórios.... ()
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