Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Expurgos inflacionários. Testamenteiro autor da execução. Morte do testamenteiro. Regularização da capacidade processual pelo juízo de origem. Testamenteiro dativo. Ausência de omissão no acórdão. Deficiência na fundamentação do recurso especial. Súmula 284/STF.

1 - Afastada a alegada ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem, ao negar provimento ao agravo, dirimiu totalmente a controvérsia apresentada, inclusive os aspectos suscitados em embargos de declaração pelo ora recorrente.... (Continua)