Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e resistência. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta dos fatos. Modus operandi. Ameaça às testemunhas. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Contemporaneidade. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Prisão domiciliar. Pretensão deferida na origem. Prejudicialidade. Agravo regimental parcialmente prejudicado e, no mais, não provido.

1 - A prisão preventiva está devidamente fundamentada, pois, consoante afirmado pelas instâncias ordinárias, o agravante supostamente envolveu-se em uma discussão em um bar e desferiu golpes de facão na cabeça da vítima. O Magistrado singular destacou que o réu teria ameaçado os policiais que atenderam a ocorrência e as demais pessoas presentes no local. Por fim, foi ressaltada a suposta prática de novo delito contra a vida pelo acusado. Tais circunstância, nos termos da jurisprudência desta Corte, são aptas a justificar a segregação cautelar para a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Precedentes.... (Continua)