Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Parcelas reconhecidas na justiça do trabalho. Implementação no benefício previdenciário negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Pertinência temática. Ausência. Súmula 284/STF.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)