Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Carência. Negativa de cobertura em situação de urgência/emergência. Abusividade. Súmula 568/STJ.

A orientação adotada pela Corte Estadual está de acordo com a jurisprudência deste STJ, no sentido de que «é abusiva a negativa, pelo plano de saúde, de fornecimento dos serviços de assistência médica nas situações de urgência ou emergência com base na cláusula de carência, caracterizando a indevida recusa de cobertura (AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 16/2/2023.). Incidência da Súmula 568/STJ.... (Continua)