Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática com soluções jurídicas diversas entre os acórdãos confrontados. Embargos indeferidos liminarmente. Omissão inexistente. Mero intuito de rediscussão dos fundamentos do acórdão embargado. Embargos rejeitados.

1 - A Segunda Seção desta Corte Superior afastou expressamente a apontada similitude fática com soluções jurídicas diversas em relação ao REsp. 513.715, indicado como acórdão paradigma, sob o fundamento de que o referido recurso não teve nem sequer o juízo positivo de admissibilidade.... (Continua)