Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Na origem trata-Se de processual civil e previdenciário. Salário- Maternidade. Trabalhadora rural. Ausência de prova material. Sentença mantida. Nesta corte não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação de concessão de salário maternidade. Na sentença, o pedido foi julgado extinto sem resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)