Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0110.6597.7976

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Atendimento médico durante a vigência da carência contratual. Urgência atestada. Recusa indevida. Dano moral presumido. Agravo interno desprovido.

1 - Segundo entendimento jurisprudencial, as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear tratamento médico indicado em situação de urgência/emergência durante período de carência contratual.... ()

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