Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdência privada. Verba remuneratória. Reconhecimento na esfera trabalhista. Revisão de benefício. Temas 955/STJ e 1.021/STJ. Excepcional cabimento. Modulação de efeitos. Juros de mora. Afastamento. Precedentes.

A jurisprudência do STJ em casos análogos, relativos à possibilidade de revisão do benefício complementar de previdência para incluir verba reconhecida na esfera trabalhista, sopesada a excepcional inserção do feito na modulação de efeitos estabelecida nos Temas 955/STJ e 1.021/STJ, firmou- se no sentido de que os juros de mora somente serão devidos a partir da efetiva recomposição da reserva matemática.... (Continua)