Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Na origem. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais. Sentença de improcedência. Alegação de cerceamento de defesa. Juiz destinatário dos elementos probatórios. Suficiência das provas constantes dos autos. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso.

I - Na origem, trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito e de indenização por danos morais. Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 27.530,24 (vinte e sete mil quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos).... (Continua)