Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Autoria. Inovação. Revolvimento fático probatório. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares. Insuficiência. Condições pessoais favóráveis. Irrelevância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - A despeito de ausência de manifestação do Tribunal a quo acerca do tema, é entendimento pacífico nesta Corte que a alegação de ausência de indícios de autoria, demanda o reexame de fatos, providência inviável em habeas corpus. É suficiente para o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de certeza, próprio da sentença condenatória.... (Continua)