Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em habeas corpus. Calúnia. Inépcia da denúncia, atipicidade. Omissão. Ocorrência. Análise da questão não modifica o resultado alcançado nesta corte superior. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração, como se infere da redação do CPP, art. 619, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente.... (Continua)