Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Operação «grão branco". Organização criminosa. Suposta parcialidade do julgador. Supressão de instância. Revolvimento fático. Inviabilidade. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Líder de orcrim. Apreensão de três toneladas de drogas. Continuidade das atividades criminosas. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Agravo regimental improvido.

1 - A tese defensiva de nulidade do processo, decorrente da parcialidade do julgador, não foi debatida pelo colegiado do Tribunal a quo, não podendo esta Corte Superior dela conhecer, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.... (Continua)