Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Lesão corporal gravíssima. Dosimetria. Exasperação da pena- Base. Culpabilidade. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese em apreço, não houve ilegalidade ou manifesta desproporcionalidade na exasperação da pena-base pois a vetorial culpabilidade foi apreciada de maneira negativa assente nas características do caso concreto, não se descurando o Magistrado da forma como o réu agiu durante a dinâmica dos fatos, considerando que, após descobrir a gravidez da sua companheira, o réu desferiu diversos chutes e socos contra a vítima, inclusive em sua barriga, o que eleva o grau de censura do seu comportamento.... (Continua)