Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Veredito condenatório manifestamente contrário às provas dos autos. Dolo eventual presumido. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O réu foi condenado pelo tribunal do júri pela prática de homicídio doloso em virtude de colisão automobilística ocorrida quando se encontrava embriagado. Na decisão monocrática agravada, cassou-se o veredito condenatório por manifesta contrariedade em relação às provas dos autos, para submeter o réu a novo júri (CPP, art. 593, § 3º)... (Continua)