Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0110.6679.4766

1 - STJ Agravo interno no agr avo em recurso especial. Ação monitória. Decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial. Insurgência recursal da parte autora.

1 - O entendimento proferido pelo Tribunal de origem destoa da jurisprudência firmada neste Tribunal Superior, no sentido de que: «quando a desistência do acordo é motivada, isto é, q uando há justificativa idônea para o desfazimento do negócio de compra e venda de imóvel, revela-se indevida a comissão de corretagem. (REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 9/2/2021, DJe de 17/2/2021.).... ()

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